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Sorocaba/SP - ISS - Profissionais Autônomos e Sociedades Uniprofissionais - Recolhimento do ISS

Comentário Municipal - 2010/0814

I - Introdução

II - Base de Cálculo Estimada

III - Profissionais Autônomos ou Liberais

III.1 - Conceito

III.2 - Lançamento do ISS

III.3 - Isenções do ISS para Profissionais Autônomos ou Liberais

III.4 - Forma de Pagamento do ISS

IV - Sociedades Uniprofissionais

IV.1 - Conceito

IV.2 - Lançamento do ISS

IV.3 - Forma de Pagamento do ISS

I - Introdução

Analisaremos nesse comentário a forma de tributação de ISS dos profissionais autônomos, liberais e das sociedades uniprofissionais no Município de Sorocaba.

Primeiramente iremos tratar sobre o que seriam, de acordo com o Município, profissionais autônomos ou liberais e, em seguida, as sociedades uniprofissionais.

As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão previstas na Lei nº 4.494/1995 com posteriores alterações.

II - Base de Cálculo Estimada

A regra geral de tributação do Imposto Sobre Serviços é a aplicação de uma alíquota sobre o preço dos serviços (base de cálculo), resultando assim, no valor do Imposto. Exceção a essa regra geral de tributação se faz, no Município de Sorocaba, em relação aos serviços prestados por profissionais autônomos, liberais e pelas sociedades ( continua ... )

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