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Constituição de créditos previdenciários - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2016/4702

Sumário

Introdução

I - Formas de constituição do crédito

II - Documentos de constituição do crédito

II.1 - Constituição do Crédito Tributário Mediante Confissão de Dívida (DCG e LDCG)

II.1.1 - Alteração das informações prestadas em GFIP referentes a competências incluídas no DCG

II.2 - Lançamento de Débito Confessado (LDC)

II.3 - Auto de Infração ou Notificação de Lançamento pelo descumprimento de obrigação principal ou acessória

II.3.1 - Responsabilidade pelo Auto de Infração (AI)

II.4 - Ocorrência

III - Multas

III.1 - GFIP/SEFIP

III.2 - Redução das multas

III.3 - Valores mínimos

III.4 - Circunstâncias agravantes

III.5 - Gradação das multas

III.6 - Fixação da multa

IV - Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP)

V - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Este Roteiro trata da constituição créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias, conforme as atuais regras impostas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ( continua ... )

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