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Pagamentos e recebimentos por meio de cartão de crédito - Contabilização - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2010/4691

Sumário

Introdução

I - Funcionamento dos cartões

II - Contabilização de vendas por meio de cartão de crédito

III - Contabilização de pagamentos por meio de cartão de crédito

IV - Retenções na fonte sobre os serviços tomados

Introdução

Os cartões de crédito revolucionaram o mercado financeiro. Também conhecido como "dinheiro de plástico", o cartão de crédito foi criado para facilitar as operações de compra e venda.

Ele possibilita o pagamento de produtos e serviços a prazo, levando em conta requisitos preestabelecidos, como validade, abrangência, limite de valores, entre outros, além de tornar as operações de compra e venda mais rápidas, seguras e simples.

Nesse contexto, as empresas que se utilizam dessa facilidade devem observar a correta contabilização dessas operações, conforme será demonstrado neste Roteiro.

I - Funcionamento dos cartões

Nos termos do disposto no artigo 17 da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central não detêm competência para regulamentar e supervisionar as atividades das administradoras de cartões de crédito, por não serem consideradas instituições financeiras.

No entanto, quando a emissão e administração desses cartões são exercidas por instituições financeiras, a atividade está sujeita à ação normativa e fiscalizadora do Banco Central.

As operações de cartões de crédito envolvem os seguintes ( continua ... )

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