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ICMS/SP - Papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico - Reconhecimento da não incidência - RECOPI - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/4880

Sumário

Introdução

I - Controle do papel - Credenciamento RECOPI

II - Contribuintes obrigados ao credenciamento no Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune - RECOPI

III - Credenciamento no RECOPI

IV - Análise do pedido

IV.1 - Indeferimento do pedido

IV.2 - Deferimento do pedido

V - Registro das operações

VI - Emissão do documento fiscal com a não incidência do imposto

VII - Transmissão do registro da operação

VIII - Confirmação da operação pelo destinatário

IX - Retorno, devolução e cancelamento

IX.1 - Retorno de mercadoria não entregue

IX.2 - Devolução do papel

IX.3 - Cancelamento do número de registro

X - Remessa por conta e ordem de terceiro

XI - Importação com transporte fracionado

XII - Industrialização por conta de ( continua ... )

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