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ICMS/PA - Antecipação - Aquisição interestadual - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4684

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade da antecipação

II - Mercadorias sujeitas à antecipação tributária

III - Antecipação sem encerramento da fase de comercialização

IV - Antecipação com encerramento da fase de comercialização

IV.1 - Cálculo da antecipação com encerramento da fase de tributação

IV.2 - Exemplo de cálculo da antecipação com encerramento da fase de tributação

IV.3 - Saída da mercadoria

V - Estabelecimentos industriais e engarrafadores

VI - Antecipação parcial

VI.1 - Não aplicação da antecipação parcial

VI.2 - Cálculo do imposto antecipado parcialmente

VI.3 - Forma e prazo de recolhimento da antecipação parcial

VI.4 - Crédito referente à antecipação parcial

VI.5 - Escrituração da antecipação parcial do imposto

VII - Antecipação especial do imposto

VII.1 - Não aplicação da antecipação especial

VII.2 - Cálculo da antecipação especial

VII.3 - Prazo de recolhimento da antecipação ( continua ... )

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