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Curitiba/PR - ISS - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) - Instituição - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Municipal - 2014/4686

Sumário

I - Introdução

II - Legislação Aplicável

III - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) - Definição Legal

IV - Modelo da NFS-e

V - Quem está obrigado a emitir as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)?

VI - Quem está proibido de emitir as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)?

VII - Quem pode optar pela emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)

VIII - Como emitir as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)?

VIII.1 - Solicitação da Autorização para Impressão de Documento Fiscal Eletrônico (AIDF-e)

VIII.2 - Emissão da NFS-e

VIII.3 - Cancelamento da NFS-e

VIII.4 - Documento de Arrecadação referente a NFS-e

IX - Recibo Provisório de Serviços (RPS)

X - Disposições Finais

I - Introdução

O Município de Curitiba, por meio da Lei Complementar nº 73/2009 e do Decreto nº 1.575/2009, instituiu e regulamentou a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ( continua ... )

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