ICMS/MT - Industrialização por encomenda - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2014/4682
Sumário
I - Conceito de industrialização
II - Remessa de mercadoria para industrialização
II.1 - Diferimento do imposto
II.1.1 - Condições para o diferimento
II.1.2 - Emissão da Nota Fiscal de remessa pelo autor da encomenda
II.2 - Retorno ao autor da encomenda das mercadorias industrializadas
II.2.1 - Emissão da Nota Fiscal de retorno pelo industrializador
III - Trânsito da mercadoria por mais de um estabelecimento industrializador
IV.1 - Estabelecimento fornecedor
IV.2 - Estabelecimento autor da encomenda
IV.3 - Estabelecimento industrializador
V - Entrega da mercadoria industrializada diretamente no estabelecimento que a tiver adquirido
Em regra, as saídas de mercadorias do estabelecimento de contribuinte devem ser tributadas pelo ICMS. Entretanto, determinadas operações e prestações, em virtude de suas especificidades, ensejam por parte do Fisco um tratamento diferenciado, o qual pode ocorrer tanto em relação à obrigação principal, quanto em relação às obrigações acessórias. E é justamente neste contexto que se inserem as operações de industrialização por encomenda. ( continua ... )
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