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ICMS/MT - Industrialização por encomenda - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/4682

Sumário

Introdução

I - Conceito de industrialização

II - Remessa de mercadoria para industrialização

II.1 - Diferimento do imposto

II.1.1 - Condições para o diferimento

II.1.2 - Emissão da Nota Fiscal de remessa pelo autor da encomenda

II.2 - Retorno ao autor da encomenda das mercadorias industrializadas

II.2.1 - Emissão da Nota Fiscal de retorno pelo industrializador

III - Trânsito da mercadoria por mais de um estabelecimento industrializador

IV - Operação tringular de industrialização - Possibilidade de o fornecedor entregar MP, PI ou ME diretamente no estabelecimento industrializador

IV.1 - Estabelecimento fornecedor

IV.2 - Estabelecimento autor da encomenda

IV.3 - Estabelecimento industrializador

V - Entrega da mercadoria industrializada diretamente no estabelecimento que a tiver adquirido

Introdução

Em regra, as saídas de mercadorias do estabelecimento de contribuinte devem ser tributadas pelo ICMS. Entretanto, determinadas operações e prestações, em virtude de suas especificidades, ensejam por parte do Fisco um tratamento diferenciado, o qual pode ocorrer tanto em relação à obrigação principal, quanto em relação às obrigações acessórias. E é justamente neste contexto que se inserem as operações de industrialização por encomenda. ( continua ... )

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