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Imposto de Renda - Declaração de Ajuste Anual - Exercício 2010

 
Comentário ATUALIZADO

Comentário - Federal - 2010/2214

Introdução

I - Obrigatoriedade de apresentação

II - Desconto simplificado

III - Formas de elaboração

IV - Utilização obrigatória do PGD

V - Prazo e meios disponíveis para a apresentação

V.1 - Comprovação da entrega

V.2 - Apresentação após o prazo

VI - Retificação

VII - Multa por atraso na entrega

VIII - Declaração de bens e direitos e dívidas e ônus reais

IX - Pagamento do imposto

X - Restituição do Imposto

XI - Fundamentação

Introdução

Anualmente a pessoa física deve apresentar a declaração de rendimentos, na qual se determinará o saldo do imposto a pagar ou o valor a ser restituído, relativamente aos rendimentos percebidos no ano-calendário.

A Instrução Normativa RFB nº 1.007 de 09.02.2010 dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.

Conforme divulgado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em sua página na internet, as principais mudanças para o exercício 2010 são: (a) a não obrigatoriedade de entrega da declaração para sócio de empresa desde que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade; (b) a dispensa de apresentação da declaração pela pessoa física que teve posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total inferior a R$ 300 mil (até o exercício de 2009 o valor era de R$ 80 mil); (c) os limites de dedução ( continua ... )

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