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Repentista - Exercício da profissão

Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2010/0823

Sumário

I - Reconhecimento

II - Definição

III - Duração do trabalho

III.1 - Intervalos

III.2 - Empresas nacionais de navegação

III.3 - Descanso

III.4 - Tempo à disposição do empregador

I - Reconhecimento

Foi reconhecida, por meio da Lei nº 12.198 de 14.01.2010, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 15.01.2010, a atividade de Repentista como profissão artística.

Fundamentação: art. 1º Lei nº 12.198/2010.

II - Definição

Repentista é o profissional que utiliza o improviso rimado como meio de expressão artística cantada, falada ou escrita, compondo de imediato ou recolhendo composições de origem anônima ou da tradição popular.

Consideram-se repentistas, além de outros que as entidades de classe possam reconhecer, os seguintes profissionais:

a) cantadores e violeiros improvisadores;

b) os emboladores e cantadores de Coco;

c) poetas repentistas e os contadores e declamadores de causos da cultura popular;

d) escritores da literatura de cordel.

Fundamentação: arts. 2º e ( continua ... )

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