Repentista - Exerc�cio da profiss�o (Coment�rio

Repentista - Exerc�cio da profiss�o
Coment�rio - Previdenci�rio/Trabalhista - 2010/0823
Sum�rio
I - Reconhecimento
II - Defini��o
III - Dura��o do trabalho
III.1 - Intervalos
III.2 - Empresas nacionais de navega��o
III.3 - Descanso
III.4 - Tempo � disposi��o do empregador
I - Reconhecimento
Foi reconhecida, por meio da Lei n� 12.198 de 14.01.2010, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (D.O.U.) de 15.01.2010, a atividade de Repentista como profiss�o art�stica.
Fundamenta��o: art. 1� Lei n� 12.198/2010.
II - Defini��o
Repentista � o profissional que utiliza o improviso rimado como meio de express�o art�stica cantada, falada ou escrita, compondo de imediato ou recolhendo composi��es de origem an�nima ou da tradi��o popular.
Consideram-se repentistas, al�m de outros que as entidades de classe possam reconhecer, os seguintes profissionais:
a) cantadores e violeiros improvisadores;
b) os emboladores e cantadores de Coco;
c) poetas repentistas e os contadores e declamadores de causos da cultura popular;
d) escritores da literatura de cordel.
Fundamenta��o: arts. 2� e ( continua ... )

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