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ICMS/AM - Antecipação - Aquisição interestadual - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4676

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade da antecipação

II - Exceções

III - Antecipação sem encerramento da fase de comercialização

III.1 - Cálculo da antecipação sem encerramento da fase de comercialização

III.2 - Modelo de cálculo de antecipação sem encerramento da fase de comercialização

IV - Antecipação com encerramento da fase de comercialização

IV.1 - Hipóteses de antecipação com encerramento da fase de comercialização

IV.2 - Exemplo de cálculo

V - Descumprimento da antecipação

VI - Prazo de desembaraço da documentação

VII - Forma e prazo de recolhimento da antecipação

VIII - Mercadorias sujeitas à substituição tributária

VIII.1 - Margem de valor agregado

IX - Saída das mercadorias

X - Alíquota

Introdução

A antecipação tributária caracteriza-se pelo recolhimento do ICMS antes mesmo de ocorrer seu fato gerador, semelhante ao instituto da substituição tributária.

A antecipação tributária pode se dar em duas modalidades: "com" e "sem" encerramento da fase de tributação da ( continua ... )

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