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Uberlândia/MG - ISS - Profissionais que realizam serviços sob a forma de trabalho pessoal e Sociedades de Profissionais - Recolhimento do ISS.

Comentário Municipal - 2010/0809

I - Introdução

II - Base de Cálculo Estimada (Valor Fixo)

III - Profissionais que Exercem Serviços Sob a Forma de Trabalho Pessoal

III.1 - Conceito

III.2 - Lançamento do ISS

III.3 - Forma de Pagamento do ISS

IV - Sociedades de Profissionais

IV.1 - Requisitos

IV.2 - Lançamento do ISS

IV.3 - Forma de Pagamento do ISS

I - Introdução

Analisaremos nesse comentário a forma de tributação dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços no Município de Uberlândia que realizam seus serviços sob a forma de trabalho pessoal e das sociedades de profissionais que obedecem a certos requisitos legais.

Primeiramente iremos tratar dos profissionais que realizam serviços sob a forma de trabalho pessoal e, em seguida, das sociedades de profissionais, traçando um perfil destes contribuintes e das variáveis que envolvem o recolhimento do ISS.

As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão consolidadas na Lei Complementar 336 de 29 de Dezembro de 2003 (com atualizações posteriores).

II - Base de Cálculo (Valor Fixo)

A regra geral de tributação do Imposto Sobre Serviços é a aplicação de uma alíquota sobre o preço dos serviços (base de cálculo), resultando assim, no valor do Imposto. Exceções a essa regra geral de tributação são os serviços prestados sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte e as sociedades de ( continua ... )

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