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ICMS/MG - Conserto - Remessa e retorno - Roteiro de procedimentos

Roteiro - Estadual - 2010/4669

Sumário

Introdução

I - Suspensão

I.1 - Descumprimento do prazo de suspensão

I.2 - Exceções

II - Procedimento na remessa

II.1 - Modelo de Nota Fiscal de remessa

III - Retorno do bem remetido para conserto

III.1 - Considerações sobre ISSQN

III.2 - Suspensão no retorno.

III.3 - Emissão da Nota Fiscal de retorno

III.4 - Retorno por estabelecimento dispensado de emissão de Nota Fiscal

III.5 - Modelo de Nota Fiscal de retorno

IV - Transmissão de propriedade

V - Escrituração

Introdução

Conserto é a operação de remessa de um bem que estava danificado ou estragado, com o intuito de deixá-lo em bom estado, ou seja, algo que será reparado ou restaurado.

Quando algo é enviado para conserto, pressupõe-se que haverá um retorno desse bem, sob pena de ser descaracterizada a operação, caso isso não ocorra.

Vale ressaltar que o bem enviado para conserto deve ser de uso do próprio contribuinte remetente, caso contrário, se for mercadoria de estoque, a operação será considerada como remessa para industrialização, e não remessa para conserto. ( continua ... )

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