ICMS/MG - Conserto - Remessa e retorno - Roteiro de procedimentosRoteiro - Estadual - 2010/4669
Sumário
I - Suspensão
I.1 - Descumprimento do prazo de suspensão
I.2 - Exceções
II.1 - Modelo de Nota Fiscal de remessa
III - Retorno do bem remetido para conserto
III.1 - Considerações sobre ISSQN
III.2 - Suspensão no retorno.
III.3 - Emissão da Nota Fiscal de retorno
III.4 - Retorno por estabelecimento dispensado de emissão de Nota Fiscal
III.5 - Modelo de Nota Fiscal de retorno
IV - Transmissão de propriedade
V - Escrituração
Conserto é a operação de remessa de um bem que estava danificado ou estragado, com o intuito de deixá-lo em bom estado, ou seja, algo que será reparado ou restaurado.
Quando algo é enviado para conserto, pressupõe-se que haverá um retorno desse bem, sob pena de ser descaracterizada a operação, caso isso não ocorra.
Vale ressaltar que o bem enviado para conserto deve ser de uso do próprio contribuinte remetente, caso contrário, se for mercadoria de estoque, a operação será considerada como remessa para industrialização, e não remessa para conserto. ( continua ... )
|
||