ICMS/MG - Conserto - Remessa e retorno - Roteiro de procedimentos (Roteiro

ICMS/MG - Conserto - Remessa e retorno - Roteiro de procedimentos
Roteiro - Estadual - 2010/4669
Sum�rio
Introdu��o
I - Suspens�o
I.1 - Descumprimento do prazo de suspens�o
I.2 - Exce��es
II - Procedimento na remessa
II.1 - Modelo de Nota Fiscal de remessa
III - Retorno do bem remetido para conserto
III.1 - Considera��es sobre ISSQN
III.2 - Suspens�o no retorno.
III.3 - Emiss�o da Nota Fiscal de retorno
III.4 - Retorno por estabelecimento dispensado de emiss�o de Nota Fiscal
III.5 - Modelo de Nota Fiscal de retorno
IV - Transmiss�o de propriedade
V - Escritura��o
Introdu��o
Conserto � a opera��o de remessa de um bem que estava danificado ou estragado, com o intuito de deix�-lo em bom estado, ou seja, algo que ser� reparado ou restaurado.
Quando algo � enviado para conserto, pressup�e-se que haver� um retorno desse bem, sob pena de ser descaracterizada a opera��o, caso isso n�o ocorra.
Vale ressaltar que o bem enviado para conserto deve ser de uso do pr�prio contribuinte remetente, caso contr�rio, se for mercadoria de estoque, a opera��o ser� considerada como remessa para industrializa��o, e n�o remessa para conserto. ( continua ... )

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