ICMS/BA - Conserto - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2016/4668
Sumário
II - Suspensão do ICMS
II.1 - Requisitos
II.2 - Exceções
III - Procedimento na remessa
III.1 - Modelo de Nota Fiscal de remessa
IV - Retorno do bem remetido para conserto
IV.1 - Considerações sobre ISSQN
IV.2 - Suspensão no retorno
IV.3 - Hipótese de diferimento no retorno
IV.4 - Emissão da Nota de Retorno
IV.5 - Retorno por estabelecimento dispensado de emissão de Nota Fiscal
V - Descumprimento do prazo de retorno
VI - Encerramento da fase de suspensão
VII - Transmissão de propriedade
VIII - Escrituração
VIII.1 - Pelo remetente
VIII.2 - Pelo destinatário
No presente texto serão tratados os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS quando da remessa de bens de uso para conserto. Essa prática envolve dois impostos: o ICMS e o ISSQN. Será abordada a abrangência de cada um deles e os aspectos práticos de remessa e ( continua ... )
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