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ICMS/BA - Conserto - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2016/4668

Sumário

Introdução

I - Considerações iniciais

II - Suspensão do ICMS

II.1 - Requisitos

II.2 - Exceções

III - Procedimento na remessa

III.1 - Modelo de Nota Fiscal de remessa

IV - Retorno do bem remetido para conserto

IV.1 - Considerações sobre ISSQN

IV.2 - Suspensão no retorno

IV.3 - Hipótese de diferimento no retorno

IV.4 - Emissão da Nota de Retorno

IV.5 - Retorno por estabelecimento dispensado de emissão de Nota Fiscal

V - Descumprimento do prazo de retorno

VI - Encerramento da fase de suspensão

VII - Transmissão de propriedade

VIII - Escrituração

VIII.1 - Pelo remetente

VIII.2 - Pelo destinatário

Introdução

No presente texto serão tratados os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS quando da remessa de bens de uso para conserto. Essa prática envolve dois impostos: o ICMS e o ISSQN. Será abordada a abrangência de cada um deles e os aspectos práticos de remessa e ( continua ... )

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