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Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2013/4667

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade

I.1 Conceito de pessoa jurídica inativa

II - Prazo e forma de apresentação

II.1 - Recibo de entrega

III - Efeitos da Declaração de Inatividade

IV - Apresentação indevida da DSPJ - Inativa 2012

V - Empresas optantes pelo Simples Nacional

VI - Retificação

VII - Penalidades

VII.1 - Penalidades aplicadas até 27 de dezembro de 2012

VII.2 - Penalidades aplicadas a partir de 28 de dezembro de 2012

VIII - Normas aplicáveis aos períodos anteriores

IX - Decisões administrativas

Introdução

A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012 deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano calendário de 2011, e também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcial ou totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano calendário de 2012, e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2012 até a data do evento.

Neste Roteiro de Procedimentos serão analisadas as regras gerais da DSPJ 2012, com destaque para: a) conceito de inatividade; b) obrigatoriedade de entrega; c) prazo e forma de apresentação; d) ( continua ... )

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