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Rio de Janeiro/RJ - ISS - Calendário de Pagamentos para 2010 - Decreto nº 31.592/2009 - Atualizado até 2 de junho de 2010

Comentário - Municipal - 2010/0807

O Decreto nº 31.592/2009, publicado no Diário Oficial do Município do dia 18.12.2009, fixou as datas para pagamento do ISS no exercício de 2010.

No Anexo I do Decreto citado, constam as datas de vencimentos para dois grupos de contribuintes e responsáveis.

O Grupo 1 refere-se às empresas cujo faturamento médio mensal no ano de 2009 tenha sido igual ou superior a R$ 968.705,62 (novecentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos),

Aquelas empresas que atingirem ou ultrapassarem este limite deverão recolher o ISS nas seguintes datas de vencimento:

Mês de CompetênciaGrupo 1 - Vencimento
Janeiro03/02/2010
Fevereiro03/03/2010
Março08/04/2010
Abril05/05/2010
Maio07/06/2010
Junho05/07/2010
Julho04/08/2010
Agosto03/09/2010
Setembro05/10/2010
Outubro04/11/2010
Novembro03/12/2010
Dezembro( continua ... )

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