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ICMS/BA - Exposição ou feira - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/4663

Sumário

Introdução

I - Suspensão do ICMS

II - Procedimento na remessa

III - Encerramento da fase de suspensão

IV - Procedimento no retorno dentro do prazo de suspensão do ICMS

IV.1 - Descumprimento do prazo

V - Transmissão de propriedade dentro do prazo de suspensão

VI - Retorno da mercadoria após o prazo de suspensão do ICMS

VII - Transmissão de propriedade após o prazo de suspensão do ICMS

VIII - Exposição ou feira com venda de mercadorias

IX - Expositores de outro Estado

IX.1 - Estimativa

Introdução

É comum algumas empresas se utilizarem de eventos promocionais, tais como exposições ou feiras, para divulgar seus produtos no mercado, demonstrando assim, toda a sua tecnologia além de permitir que os potenciais compradores possam realizar uma comparação com a concorrência a fim de escolher o melhor produto.

Cabe enfatizar que o objetivo principal de tais eventos é a divulgação dos produtos, podendo ser realizadas algumas transações comerciais por meio de encomendas e pedidos de compra dos produtos.

Neste Roteiro são analisados os procedimentos relativos à operação de exposição ou feira de acordo com a legislação do Estado da Bahia. ( continua ... )

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