ICMS/BA - Exposi��o ou feira - Roteiro de Procedimentos (Roteiro

ICMS/BA - Exposi��o ou feira - Roteiro de Procedimentos
Roteiro - Estadual - 2012/4663
Sum�rio
Introdu��o
I - Suspens�o do ICMS
II - Procedimento na remessa
III - Encerramento da fase de suspens�o
IV - Procedimento no retorno dentro do prazo de suspens�o do ICMS
IV.1 - Descumprimento do prazo
V - Transmiss�o de propriedade dentro do prazo de suspens�o
VI - Retorno da mercadoria ap�s o prazo de suspens�o do ICMS
VII - Transmiss�o de propriedade ap�s o prazo de suspens�o do ICMS
VIII - Exposi��o ou feira com venda de mercadorias
IX - Expositores de outro Estado
IX.1 - Estimativa
Introdu��o
� comum algumas empresas se utilizarem de eventos promocionais, tais como exposi��es ou feiras, para divulgar seus produtos no mercado, demonstrando assim, toda a sua tecnologia al�m de permitir que os potenciais compradores possam realizar uma compara��o com a concorr�ncia a fim de escolher o melhor produto.
Cabe enfatizar que o objetivo principal de tais eventos � a divulga��o dos produtos, podendo ser realizadas algumas transa��es comerciais por meio de encomendas e pedidos de compra dos produtos.
Neste Roteiro s�o analisados os procedimentos relativos � opera��o de exposi��o ou feira de acordo com a legisla��o do Estado da Bahia. ( continua ... )

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