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DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2014/4651

Sumário

Introdução

I - Obrigatoriedade da apresentação

II - Dispensa de apresentação da declaração

III - Informações a serem prestadas

III.1 - Informações dos prestadores de serviços de saúde

III.2 - Informações das operadoras de plano privado de assistência à saúde

III.2.1 - Dispensa de apresentação das informações

IV - Apresentação

IV.1 - Leiaute - Situação especial - Aprovação

IV.2 - Programa gerador - 2014

V - Prazo para entrega

VI - Penalidades

VI.1 - Penalidades aplicadas até 27 de dezembro de 2012

VI.2 - Penalidades aplicadas a partir de 28 de dezembro de 2012

VII - Código de DARF

Introdução

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - Dmed é a obrigação acessória por meio da qual as prestadoras de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão informar os pagamentos recebidos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

O objetivo da RFB é o cruzamento das informações da Dmed com as da Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas, identificando as deduções indevidas de despesas médicas feitas pelos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física. ( continua ... )

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