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ICMS/MT - Prestação de serviço de transporte - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2014/4650

Sumário

Introdução

I - Conceitos

II - Contribuinte e responsável

III - Fato gerador

IV - Local da prestação do serviço

IV.1 - Transbordo

IV.2 - Prestações de serviços iniciadas no exterior

V - Valor tributável - Base de cálculo

V.1 - Serviços iniciados em outro Estado

V.2 - Serviços iniciados no exterior

VI - Alíquota

VII - Crédito presumido

VIII - Procedimentos específicos para as diversas modalidades

VIII.1 - Subcontratação

VIII.2 - Redespacho

VIII.3 - Transporte multimodal

VIII.3.1 - Utilização de serviços de terceiros

IX - Documentos fiscais

IX.1 - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

IX.1.1 - Obrigatoriedade

IX.1.2 - Faculdade de ( continua ... )

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