ICMS/MT - Prestação de serviço de transporte - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2017/4650
Sumário
I - Conceitos
II - Contribuinte e responsável
III - Fato gerador
IV - Local da prestação do serviço
IV.1 - Transbordo
IV.2 - Prestações de serviços iniciadas no exterior
V - Valor tributável - Base de cálculo
V.1 - Serviços iniciados em outro Estado
V.2 - Serviços iniciados no exterior
VI - Alíquota
VII - Crédito presumido
VIII - Procedimentos específicos para as diversas modalidades
VIII.1 - Subcontratação
VIII.2 - Redespacho
VIII.3 - Transporte multimodal
VIII.3.1 - Utilização de serviços de terceiros
IX - Documentos fiscais
IX.1 - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e
IX.1.1 - Obrigatoriedade
IX.1.2 - Faculdade de ( continua ... )
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