RESENHA MUNICIPAL da 4� Semana de Dezembro de 2009 (21/12/2009 a 25/12/2009) (RESENHA MUNICIPAL da 4� Semana de Dezembro de 2009 (21/12/2009 a

RESENHA MUNICIPAL da 4� Semana de Dezembro de 2009 (21/12/2009 a 25/12/2009)
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Atos Municipais

MUNIC�PIO ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO
Nacional N�o houve artigo publicado nesta semana

Belo Horizonte
ISS - Estabelecimento Prestador - Inexist�ncia de Fato - Declara��o Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILI�RIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 15.12.2009 Declara a inexist�ncia de fato do estabelecimento prestador das empresas que indica e d� outras provid�ncias.
ISS - Estabelecimento Prestador - Regulariza��o - Declara��o Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILI�RIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 09.12.2009 Declara a regulariza��o de estabelecimento prestador e d� outras provid�ncias.
ISS - Vencimento - Prorroga��o Decreto do Munic�pio de Belo Horizonte/MG n� 13.822 de 23.12.2009 Prorroga o prazo de vencimento do Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISSQN.

Bras�lia
DF e Bras�lia - INPC - Janeiro/2010 - Divulga��o ( continua ... )

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