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RESENHA ICMS da 4ª Semana de Dezembro de 2009 (21/12/2009 a 25/12/2009)

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Atos Estaduais

 ASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALCooperação fiscal entre os Estados de Alagoas e SergipeProtocolo ICMS CONFAZ nº 205 de 11.12.2009Dispõe sobre a ação de cooperação fiscal entre os Estados de Alagoas e Sergipe.
 Operações com brinquedosProtocolo ICMS CONFAZ nº 204 de 11.12.2009Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
 Operações com bicicletasProtocolo ICMS CONFAZ nº 203 de 11.12.2009Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
 Milho em grão e farelo de sojaProtocolo ICMS CONFAZ nº 202 de 11.12.2009Altera o Protocolo ICMS 25/06, que dispõe sobre a remessa de milho em grão e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão do imposto.
 Soja em grão( continua ... )

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