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RESENHA da 4ª Semana de Dezembro de 2009 (21/12/2009 a 25/12/2009)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESAgenda Tributária - Janeiro de 2010Ato Declaratório Executivo CODAC nº 101 de 22.12.2009Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2010
COFINS, IRPJ e CSLL - Resíduos Sólidos, Motocicletas e Preço de Transferência - Novas Disposições e AlteraçõesMedida Provisória nº 476 de 23.12.2009Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências
CSRF - Enunciados e Súmulas - Aprovação, Consolidação e NumeraçãoPortaria CARF nº 106 de 21.12.2009Divulga os enunciados de súmulas aprovados nas sessões do Pleno e das Turmas da CSRF realizados em 8.12.2009 e dá outras providências
Declaração de Serviços Médicos (Dmed) - Instituição( continua ... )

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