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ICMS/CE - Antecipação tributária - Aquisição interestadual - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2017/4624

Sumário

Introdução

I - Responsabilidade pela antecipação

I.1 - CNAEs listados

I.2 - Credenciamento

I.2.1 - Hipóteses de vedação

I.2.2 - Descredenciamento

II - Cálculo da antecipação

II.1 - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP

II.2 - Neutralização de benefícios fiscais de outros Estados

II.3 - Empresas optantes pelo Simples Nacional

II.4 - Diferencial de alíquotas

II.5 - Transferência de mercadorias

II.6 - Contribuintes excluídos

II.7 - Levantamento de estoque

II.7.1 - Dispensa do levantamento de estoque

II.8 - Dispensa do recolhimento do parcelamento

III - Recolhimento

IV - Contribuinte com Regime Especial

IV.1 - Hipótese de complementação do Regime Especial

IV.1.1 - Exceção à complementação do Regime ( continua ... )

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