ICMS/CE - Antecipação tributária - Aquisição interestadual - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2017/4624
Sumário
I - Responsabilidade pela antecipação
I.1 - CNAEs listados
I.2 - Credenciamento
I.2.1 - Hipóteses de vedação
I.2.2 - Descredenciamento
II.1 - Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP
II.2 - Neutralização de benefícios fiscais de outros Estados
II.3 - Empresas optantes pelo Simples Nacional
II.4 - Diferencial de alíquotas
II.5 - Transferência de mercadorias
II.6 - Contribuintes excluídos
II.7 - Levantamento de estoque
II.7.1 - Dispensa do levantamento de estoque
II.8 - Dispensa do recolhimento do parcelamento
III - Recolhimento
IV - Contribuinte com Regime Especial
IV.1 - Hipótese de complementação do Regime Especial
IV.1.1 - Exceção à complementação do Regime ( continua ... )
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