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HIV/AIDS - Fiscalização das práticas discriminatórias e do treinamento dos membros da CIPA

Comentário - Trabalhista/Previdenciária - 2009/0818

Sumário

I - HIV/AIDS

II - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

II.1 - Constituição

II.2 - Treinamento

II.2.1 - Carga horária

III - Fiscalização

IV - Estabelecimentos dispensados de organizar e manter a CIPA

V - Práticas discriminatórias

Introdução

A Secretaria de Inspeção de Trabalho (SIT), no uso de suas atribuições, divulgou a Instrução Normativa SIT nº 80 de 21.12.2009 que dispõe sobre a fiscalização de práticas discriminatórias e do treinamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidente (CIPA) quanto à prevenção do HIV/AIDS.

Neste Comentário, serão analisadas tais regras.

I - HIV/AIDS

O HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana), sigla originada do inglês: Human Immunodeficiency Virus, é um vírus pertencente à classe dos retrovírus e causador da AIDS.

O referido virus age no interior das células do sistema imunológico, responsável pela defesa do corpo.

O HIV pode levar vários anos, entre o momento da infecção até o surgimento dos primeiros sintomas. Este é a fase assintomática da patologia, uma vez que a pessoa não apresenta nenhum sintoma ou sinal da doença.

A AIDS, por sua vez, é o período em que a pessoa já apresenta sintomas que caracterizam a doença, o que geralmente marca o início do tratamento com os medicamentos antirretrovirais, que combatem a reprodução do vírus ( continua ... )

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