x
x
x
PER/DCOMP - Procedimento especial para ressarcimento de créditos, compensação de contribuições previdenciárias e outras novidades

Comentário - Federal - 2010/2210

Sumário

Introdução

I - Crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade de lei

II - Compensação não declarada e pedido não formulado

III - Crédito objeto de discussão judicial

IV - Valoração dos créditos

V - Vedações à compensação

VI - Compensação não-homologada e falsidade da declaração

VII - Pedido de ressarcimento indeferido ou indevido

VIII - Ressarcimento de créditos do PIS e da COFINS

IX - Assinatura digital

X - Procedimento especial para ressarcimento de créditos

X.1 - Abrangência

X.1.1 - PIS/PASEP e COFINS

X.1.2 - IPI

X.1.3 - Pessoa jurídica com processo judicial ou com processo administrativo fiscal

X.2 - Pagamento e condições

X.3 - Determinação do valor a ser ressarcido e desconto de antecipações

X.4 - Retificação

X.5 - Verificação da procedência do crédito ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?