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ICMS/GO e IPI - Amostra grátis - Condições para isenção - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2010/4618

Sumário

I - Definição

II - Procedimentos quanto ao ICMS

II.1 - Isenção

II.1.1 - Aplicabilidade

II.1.1.1 - Aplicabilidade em relação aos medicamentos

II.2 - Tributação

II.2.1 - Base de cálculo

III - Procedimentos quanto ao IPI

III.1 - Amostras de produtos para distribuição gratuita sem valor comercial - Requisitos

III.2 - Amostras de tecidos

III.3 - Pés Isolados de calçados

III.4 - Rotulagem ou marcação

III.5 - Amostra grátis tributada

IV - Operações de importação

V - Amostra grátis tributada - Crédito do imposto

VI - Amostra grátis isenta - Crédito do imposto

VI.1 - ICMS

VI.2 - IPI

VII - Emissão de Nota Fiscal

VIII - Escrituração fiscal

( continua ... )

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