Estado do Paran� - Empresas que utilizam produtos nocivos � sa�de do trabalhador e ao meio ambiente - Lavagem de uniformes (Coment�rio

Estado do Paran� - Empresas que utilizam produtos nocivos � sa�de do trabalhador e ao meio ambiente - Lavagem de uniformes
Coment�rio - Previdenci�rio/Trabalhista - 2009/0817
Sum�rio
Introdu��o
I - Sal�rio
II - Custeio
III - Empresas que utilizam produtos nocivos � sa�de do trabalhador e ao meio ambiente
Introdu��o
Em algumas atividades, al�m da utiliza��o do Equipamento de Prote��o Individual (EPI), � imprescind�vel que o trabalhador utilize uniforme, principalmente se houver a manipula��o de produtos nocivos � sa�de e ao meio ambiente.
Neste breve Coment�rio, ser�o analisadas as regras a serem observadas pelas empresas situadas no Estado do Paran� no tocante � higieniza��o dos uniformes utilizados para o desempenho da atividade laborativa.
I - Sal�rio
N�o ser�o considerados como sal�rio: os vestu�rios, os equipamentos e outros acess�rios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a presta��o do servi�o.
Fundamenta��o: "caput" e inciso I do � 2� do art. 458 da CLT.
II - Custeio
O empregador assume os riscos de seu neg�cio, admitindo, assalariando e dirigindo a presta��o pessoal de servi�o.
O empregado, por sua vez, presta servi�os de natureza n�o eventual a empregador, sob a depend�ncia deste e mediante sal�rio.
Assim, como detentor do neg�cio, cabe exclusivamente ao empregador fornecer gratuitamente o uniforme ao empregado, bem como custear a lavagem da referida vestimenta. ( continua ... )

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