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ICMS/PR - Depósito fechado - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/4611

Sumário

Introdução

I - Forma de tributação - Suspensão do ICMS

II - Remessa de mercadoria para depósito

III - Retorno da mercadoria ao estabelecimento depositante

IV - Mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento

IV.1 - Emissão de nota fiscal no retorno "simbólico" ao estabelecimento depositante

V - Remessa por conta e ordem de terceiros

V.1 - Obrigações fiscais pertinentes ao depósito fechado

V.2 - Obrigações fiscais pertinentes ao estabelecimento depositante

Introdução

É comum as empresas manterem seus estoques em outros estabelecimentos, por questões de espaço físico, logística, custo, entre outros.

Dessa forma, a empresa cria um outro estabelecimento apenas para essa finalidade, ou seja, armazenamento de mercadorias próprias.

A esse estabelecimento é dado o nome de depósito fechado cuja definição dada pela legislação paranaense é: "o local destinado exclusivamente ao armazenamento de suas mercadorias no qual não se realizam vendas".

Nesse Roteiro são abordados os procedimentos fiscais vigentes no Estado do Paraná, referentes às operações com depósito fechado.

I - Forma de tributação - Suspensão do ICMS

Sempre que um estabelecimento (depositante) remeter mercadorias para serem guardadas em depósito fechado do próprio contribuinte, sendo que ambos estejam localizados em território paranaense, emitirá nota fiscal com a suspensão do ICMS, nos termos do ( continua ... )

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