x
x
x
Joinville/SC - ISS - Profissionais que Realizam Serviços Sob a Forma de Trabalho Pessoal e Sociedades de Profissionais - Recolhimento do ISS

Comentário - Municipal - 2009/0645

I - Introdução

II - Base de Cálculo Estimada (Valor Fixo)

III - Profissionais que Exercem Serviços Sob a Forma de Trabalho Pessoal

III.1 - Conceito

III.2 - Lançamento do ISS

III.3 - Forma de Pagamento do ISS

III.4 - Isenções

IV - Sociedades de Profissionais

IV.1 - Requisitos

IV.2 - Lançamento do ISS

IV.3 - Forma de Pagamento do ISS

I - Introdução

Analisaremos nesse comentário a forma de tributação dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços no Município de Joinville que realizam seus serviços sob a forma de trabalho pessoal e das sociedades de profissionais que obedecem certos requisitos.,

Primeiramente iremos tratar dos profissionais que realizam serviços sob a forma de trabalho pessoal e, em seguida, das sociedades de profissionais, traçando um perfil destes contribuintes e das variáveis que envolvem o recolhimento do ISS.

As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão consolidadas na LC nº 155/2003.

II - Base de Cálculo Estimada (Valor Fixo)

A regra geral de tributação do Imposto Sobre Serviços é a aplicação de uma alíquota sobre o preço dos serviços (base de cálculo), resultando assim, no valor do Imposto. Exceção a essa regra geral de tributação são os serviços prestados sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte e as sociedades de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?