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ICMS/MT - Importação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/4607

Sumário

Introdução

I - Base de cálculo e alíquota na importação

I.1 - Base de cálculo do ICMS na importação de mercadorias ou bens

I.2 - Alíquota

II - Drawback - Possibilidade de concessão de isenção de ICMS

II.1 - Drawback - Emissão da Nota Fiscal

II.2 - Não observância dos requisitos

III - Procedimentos operacionais

III.1 - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de entrada

III.1.1 - Remessa parcelada da mercadoria

III.2 - Registros fiscais relativos à importação

III.3 - Momento do pagamento do imposto

III.4 - Recolhimento no desembaraço aduaneiro

III.4.1 - Operação desonerada de ICMS - Guia de liberação da mercadoria

III.4.2 - Destinação das vias

III.4.3 - Informações da GLME eletrônica

III.4.4 - Dispensa de exigência da GLME

IV - Verificação do imposto

V - Recinto alfandegado de Porto ( continua ... )

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