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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 2ª Semana de Dezembro de 2009 (07/12/2009 a 11/12/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAAcréscimos LegaisComentário - Prev - 2009/0815Prev - INSS - Contribuições previdenciárias em atraso - Acréscimos Legais - Débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Dezembro/2009
Agenda Tributária Federal - Novembro e Dezembro de 2009 - AlteraçõesAto Declaratório Executivo CODAC nº 96 de 09.12.2009Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 84, de 28 de outubro de 2009 e nº 91, de 26 de novembro de 2009, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de novembro e dezembro de 2009
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) - Novo Prazo para ContestaçãoPortaria Interministerial MF/MPS nº 329 de 10.12.2009Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
Fatores de Atualização - Pecúlio e Benefícios no Âmbito de Acordos Internacionais - Dezembro de 2009( continua ... )

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