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RESENHA MUNICIPAL da 2ª Semana de Dezembro de 2009 (07/12/2009 a 11/12/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalMunicipal - ITBI - Não-incidência a integralização de capital social de sociedade empresária - ConsideraçõesArtigo - Municipal - 2009/0215 Não-incidência de ITBI na integralização de capital social de sociedade empresária

Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza

Belo HorizonteISS - Regime de Estimativa - Base de Cálculo - FixaçãoEdital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 488 de 04.12.2009 Fixa, por estimativa, "ex offício", a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para os contribuintes que menciona.

Brasília

DF e Brasília - Programas de desenvolvimento econômico - Funcionamento e geração de empregos - Comprovação - Disposições Resolução CONSELHO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL nº 8N de 01.12.2009 Dispõe sobre os critérios de efetivo funcionamento de empresas amparadas pela Lei nº 4.269, de 15 de dezembro de 2008.
ISS - Regulamento - Alterações ( continua ... )

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