RESENHA MUNICIPAL da 2� Semana de Dezembro de 2009 (07/12/2009 a 11/12/2009) (RESENHA MUNICIPAL da 2� Semana de Dezembro de 2009 (07/12/2009 a

RESENHA MUNICIPAL da 2� Semana de Dezembro de 2009 (07/12/2009 a 11/12/2009)
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Atos Municipais

MUNIC�PIO ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO
Nacional Municipal - ITBI - N�o-incid�ncia a integraliza��o de capital social de sociedade empres�ria - Considera��es Artigo - Municipal - 2009/0215 N�o-incid�ncia de ITBI na integraliza��o de capital social de sociedade empres�ria
Daniel Barbosa Lima Faria Corr�a de Souza

Belo Horizonte ISS - Regime de Estimativa - Base de C�lculo - Fixa��o Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILI�RIOS - GTM/Belo Horizonte - MG n� 488 de 04.12.2009 Fixa, por estimativa, "ex off�cio", a base de c�lculo do Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza - ISSQN, para os contribuintes que menciona.

Bras�lia
DF e Bras�lia - Programas de desenvolvimento econ�mico - Funcionamento e gera��o de empregos - Comprova��o - Disposi��es Resolu��o CONSELHO DE GEST�O DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL n� 8N de 01.12.2009 Disp�e sobre os crit�rios de efetivo funcionamento de empresas amparadas pela Lei n� 4.269, de 15 de dezembro de 2008.
ISS - Regulamento - Altera��es ( continua ... )

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