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DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Normas aplicáveis em 2010 - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2010/4603

 

Sumário

Introdução

I - Apresentação da DCTF

I.1 - Periodicidade de apresentação da DCTF

I.2 - Dispensa de apresentação da DCTF

I.3 - Forma de apresentação da DCTF

I.4 - Prazo para apresentação da DCTF

I.4.1 - Exclusão do Simples Federal

I.4.2 - Exclusão do Simples Nacional

II - Impostos e contribuições declarados na DCTF

III - Opção pelo regime de competência

IV - Penalidades

V - Tratamento dos dados informados na DCTF

VI - Retificação

VII - Consultoria FISCOSoft

Introdução

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 974 de 2009 foram divulgadas as normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativas a fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de ( continua ... )

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