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Jundiaí/SP - ISS - Profissionais que Realizam Serviços Sob a Forma de Trabalho Pessoal e Sociedades Simples desses Profissionais - Recolhimento do ISS

Comentário Municipal - 2010/0810

I - Introdução

II - Base de Cálculo Estimada (Valor Fixo)

III - Profissionais que Exercem Serviços Sob a Forma de Trabalho Pessoal

III.1 - Conceito

III.2 - Lançamento do ISS

III.3 - Forma de Pagamento do ISS

III.4 - Isenções

IV - Sociedades Simples de Profissionais que Exercem Serviços Sob a Forma de Trabalho Pessoal

IV.1 - Conceito

IV.2 - Lançamento do ISS

IV.3 - Forma de Pagamento do ISS

I - Introdução

Analisaremos nesse comentário a forma de tributação dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços no Município de Jundiaí que prestam os seus serviços sob a forma de trabalho pessoal e das sociedades simples constituídas por esses profissionais.

Primeiramente iremos tratar dos profissionais que prestam serviços sob a forma de trabalho pessoal e, em seguida, das sociedades simples, traçando um perfil destes contribuintes e das variáveis que envolvem o recolhimento do ISS.

As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão consolidadas na versão atualizada do Código Tributário Municipal - CTM.

II - Base de Cálculo Estimada (Valor ( continua ... )

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