Jundiaí/SP - ISS - Profissionais que Realizam Serviços Sob a Forma de Trabalho Pessoal e Sociedades Simples desses Profissionais - Recolhimento do ISSComentário Municipal - 2010/0810
I - Introdução
II - Base de Cálculo Estimada (Valor Fixo)
III - Profissionais que Exercem Serviços Sob a Forma de Trabalho Pessoal
III.1 - Conceito
III.2 - Lançamento do ISS
III.3 - Forma de Pagamento do ISS
III.4 - Isenções
IV - Sociedades Simples de Profissionais que Exercem Serviços Sob a Forma de Trabalho Pessoal
IV.1 - Conceito
IV.2 - Lançamento do ISS
IV.3 - Forma de Pagamento do ISS
Analisaremos nesse comentário a forma de tributação dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços no Município de Jundiaí que prestam os seus serviços sob a forma de trabalho pessoal e das sociedades simples constituídas por esses profissionais.
Primeiramente iremos tratar dos profissionais que prestam serviços sob a forma de trabalho pessoal e, em seguida, das sociedades simples, traçando um perfil destes contribuintes e das variáveis que envolvem o recolhimento do ISS.
As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão consolidadas na versão atualizada do Código Tributário Municipal - CTM.
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