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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 1ª Semana de Dezembro de 2009 (30/11/2009 a 04/12/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAAgenda Tributária - Dezembro de 2009Ato Declaratório Executivo CODAC nº 91 de 26.11.2009Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2009
Contribuinte Individual - Aspectos Previdenciários - ProcedimentosRoteiro - Prev - 2009/4121Prev - Contribuinte individual - Aspectos previdenciários - Roteiro de Procedimentos
Entidades Beneficentes de Assistência Social (EBAS) - Contribuições para a Seguridade Social - Certificação de Isenção - Novas RegrasLei nº 12.101 de 27.11.2009Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
PER/DCOMP - Restituição de Valores - Contribuição Previdenciária Paga Indevidamente por Contribuinte Individual, Empregado Doméstico, Segurado Especial e Segurado Facultativo( continua ... )

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