RESENHA MUNICIPAL da 1ª Semana de Dezembro de 2009 (30/11/2009 a 04/12/2009)Este é mais um serviço exclusivo do FISCOSoft On Line dedicado ao assinante que não pode acompanhar nossas publicações diárias ou quer rever os temas da semana.
Atos Municipais
MUNICÍPIO ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO Nacional Não houve artigo publicado esta semana.
Belo Horizonte
Municipal - Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual - Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido - Regulamentação Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 13.791 de 02.12.2009 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e sociedades cooperativas equiparadas nas contratações públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal. ISS - Estabelecimento Prestador - Regularização - Declaração Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 25.11.2009 Declara a regularização de estabelecimento prestador e dá outras providências. ISS - Estabelecimento Prestador - Inexistência de Fato - Declaração Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 30.11.2009 Declara a inexistência de fato do estabelecimento prestador das empresas que indica e dá outras providências. Brasília DF e Brasília - Feriados e Pontos Facultativos - Exercício 2010 ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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