RESENHA MUNICIPAL da 1� Semana de Dezembro de 2009 (30/11/2009 a 04/12/2009) (RESENHA MUNICIPAL da 1� Semana de Dezembro de 2009 (30/11/2009 a

RESENHA MUNICIPAL da 1� Semana de Dezembro de 2009 (30/11/2009 a 04/12/2009)
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Atos Municipais

MUNIC�PIO ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO
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Belo Horizonte
Municipal - Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual - Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido - Regulamenta��o Decreto do Munic�pio de Belo Horizonte/MG n� 13.791 de 02.12.2009 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual e sociedades cooperativas equiparadas nas contrata��es p�blicas, no �mbito da Administra��o P�blica Municipal.
ISS - Estabelecimento Prestador - Regulariza��o - Declara��o Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILI�RIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 25.11.2009 Declara a regulariza��o de estabelecimento prestador e d� outras provid�ncias.
ISS - Estabelecimento Prestador - Inexist�ncia de Fato - Declara��o Edital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILI�RIOS - GTM/Belo Horizonte - MG S/N de 30.11.2009 Declara a inexist�ncia de fato do estabelecimento prestador das empresas que indica e d� outras provid�ncias.
Bras�lia DF e Bras�lia - Feriados e Pontos Facultativos - Exerc�cio 2010 ( continua ... )

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