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RESENHA ICMS da 1ª Semana de Dezembro de 2009 (30/11/2009 a 04/12/2009)

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Atos Estaduais

 ASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NACIONALOperações com artigos de papelariaProtocolo ICMS CONFAZ nº 180 de 05.10.2009Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticosProtocolo ICMS CONFAZ nº 179 de 05.10.2009Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
Operações com materiais elétricosProtocolo ICMS CONFAZ nº 178 de 05.10.2009Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Operações comProtocolo ICMS CONFAZ nº 177 de 05.10.2009Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Operações com materiais de construçãoProtocolo ICMS CONFAZ nº 176 de 05.10.2009Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Operações com instrumentos musicais( continua ... )

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