| ÁREA | ASSUNTO | PUBLICAÇÃO | CONTEÚDO |
| IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES | Agenda Tributária - Dezembro de 2009 | Ato Declaratório Executivo CODAC nº 91 de 26.11.2009 | Divulga a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2009 |
| Crime Contra a Ordem Tributária - Indícios - Prazo para Homologação do Lançamento pelo Fisco | Artigo | Os indícios de crime contra a ordem tributária e o prazo para homologação do lançamento pelo Fisco - Paulo Ernani Bergamo dos Santos |
| DCTF - Normas Aplicáveis a partir de 2010 | Instrução Normativa RFB nº 974 de 27.11.2009 | Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) |
| Depósitos Judiciais e Extrajudiciais - Regularização - Códigos de Receita | Ato Declaratório Executivo CODAC nº 94 de 01.12.2009 | Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica |
| IR - Acordo para Evitar a Dupla Tributação - Brasil e Peru | ( continua ... ) |
