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RESENHA MUNICIPAL da 4ª Semana de Novembro de 2009 (23/11/2009 a 27/11/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado esta semana.

Belo Horizonte

Municipal - Taxa de Manutenção de Cemitérios - NotificaçãoEdital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 12 de 27.11.2009Notifica os contribuintes do lançamento da Taxa de Manutenção de Cemitérios Municipais.
ISS - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS - LançamentoEdital GERENTE DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - GTM/Belo Horizonte - MG nº 13 de 27.11.2009Notifica os contribuintes que menciona do lançamento do ISSQN - Autônomos, TFLF, TFEP/TFA e TFS.

Brasília

DF e Brasília - Programa de Recuperação Fiscal - Compensação - Precatório - RegrasPortaria Conjunta SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF e PROCURADORIA-GERAL DO DF - Sec. Faz./PG - DF nº 17 de 23.11.2009

Rep. DO-DF de 27.11.2009

Disciplina as regras sobre o procedimento de apresentação de precatórios para compensação no Programa de Recuperação Fiscal e dá outras providências.
ISS - Serviços realizados por Central de Atendimento Telefônico ("Call Center") - Base de cálculo - Redução - Procedimentos ( continua ... )

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