x
x
x
Niterói/RJ - ISS - Serviços Realizados Sob a Forma de Trabalho Pessoal - Recolhimento do ISS

Comentário Municipal - 2009/0801

I - Introdução

II - Base de Cálculo Estimada

III - Serviços Realizados Sob a Forma de Trabalho Pessoal

III.1 - Conceito

III.2 - Lançamento do ISS

III.3 - Forma de Pagamento do ISS

IV - Sociedades de Profissionais

I - Introdução

Analisaremos nesse comentário a forma de tributação de ISS dos profissionais que realizam serviços sobre a forma de trabalho pessoal no Município de Niterói.

Primeiramente iremos tratar sobre o que seria a realização dos trabalhos sob a forma de trabalho pessoal e, em seguida, das variáveis que envolvem o recolhimento do ISS.

As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão previstas na Lei nº 2.597/2008 (com atualizações posteriores).

II - Base de Cálculo Estimada

A regra geral de tributação do Imposto Sobre Serviços é a aplicação de uma alíquota sobre o preço dos serviços (base de cálculo), resultando assim, no valor do Imposto. Exceção à essa regra geral de tributação se faz em relação aos serviços prestados sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte.

A Prefeitura de Niterói adota um valor fixo a título do Imposto Sobre Serviços para cada profissional que exerça seus serviços sob a forma de trabalho pessoal. Nessa forma de tributação, o valor do ISS varia de acordo com o grau de escolaridade do profissional, ou seja, quanto maior o grau de escolaridade, maior o valor do ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?