x
x
x
ICMS/PR - Conserto - Remessa e retorno - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2012/4584

Sumário

Introdução

I - Considerações iniciais

II - Tributação pelo ISS

III - Tributação pelo ICMS

III.1 - Hipótese de suspensão do ICMS

III.1.1 - Encerramento da fase de suspensão

III.2 - Operação tributada

III.2.1 - Base de cálculo

III.2.2 - Alíquota

IV - Emissão de documento fiscal

IV.1 - Remessa para conserto por não contribuinte do ICMS ou contribuinte não obrigado à emissão de documento fiscal

V - Escrituração de documento fiscal

Introdução

Serão analisados neste Roteiro, os aspectos fiscais relativos às operações de remessa e retorno de bens para conserto, tendo como fundamento os arts. 105, VII e 334 a 341 do RICMS/PR, aprovado pelo Decreto nº 6.080/2012.

Além da remessa e do retorno do bem decorrente do conserto, essa operação envolve também uma prestação de serviço, visto estar prevista na lista de serviços sujeitos ao ISS anexa à ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?