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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 3ª Semana de Novembro de 2009 (16/11/2009 a 20/11/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAContribuição Previdenciária Patronal e dos Trabalhadores - Parcelamento de Débitos dos Municípios, Autarquias e Fundações - AlteraçõesPortaria Conjunta PGFN/RFB nº 12 de 18.11.2009Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 104 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009
 INSS - Fatores de Atualização - Pecúlio e Benefícios no Âmbito de Acordos Internacionais - Novembro de 2009Portaria MPS nº 300 de 17.11.2009 Estabelece os fatores de atualização para o mês de novembro de 2009
 INSS - Normas Gerais de Tributação Previdenciária - Novas Regras - Revogação da Instrução Normativa MPS/SRP nº 03/2005( continua ... )

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