RESENHA da 3ª Semana de Novembro de 2009 (16/11/2009 a 20/11/2009)

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Atos Federais

ÁREA ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais - Lei 11.941/09 e o Critério Temporal - Inconstitucionalidade Artigo A Lei 11.941/09 e o critério temporal das contribuições sociais: Inconstitucionalidade - Cláudio de Oliveira Santos Colnago   DACON - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Procedimentos Roteiro - Federal - 2009/3599 DACON - Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais - Roteiro de Procedimentos   DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Procedimentos Roteiro - Federal - 2009/4051 DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Roteiro de Procedimentos   IOF - Alíquota e Adicional - Alterações ( continua ... )

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