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RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 2ª Semana de Novembro de 2009 (09/11/2009 a 13/11/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
PREVIDÊNCIAAcréscimos LegaisComentário - Prev - 2009/0814Prev - INSS - Contribuições previdenciárias em atraso - Acréscimos Legais - Débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 1995 - Pagamento em Novembro/2009
INSS - Parcelamento ou Pagamento de Dívidas - Lei nº 11.941 de 2009 - ProcedimentosRoteiro - Prev - 2009/4405Prev - INSS - Parcelamento ou pagamento de dívidas - Lei nº 11.941 de 2009 - Roteiro de Procedimentos
Parcelamento de Débitos ou Pagamento À Vista - Lei nº 11.941 de 2009 - AlteraçõesPortaria Conjunta PGFN/RFB nº 11 de 11.11.2009Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 6, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 13 da Lei Nº 11.941, de 27 de maio de 2009
( continua ... )

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