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RESENHA da 2ª Semana de Novembro de 2009 (09/11/2009 a 13/11/2009)

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Atos Federais

ÁREAASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕESAuxílio Financeiro, Participação da União em Fundos, FGTS, Dentre Outros - AlteraçõesLei nº 12.087 de 11.11.2009Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e altera as Leis nºs 11.491, de 20 de junho de 2007, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.001, de 13 de março de 1990
 Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) - ProcedimentosRoteiro - Federal - 2009/4546Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) - Roteiro de Procedimentos
 DCTF e DACON - Prazo de Entrega - Outubro de 2009Ato Declaratório Executivo RFB nº 90 de 11.11.2009Dispõe sobre o prazo para entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - Dacon, na situação que especifica
 Distribuição dos Lucros Antes do Encerramento do Trimestre( continua ... )

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