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Goiânia/GO - ISS - Profissionais Autônomos e Sociedade de Profissionais - Recolhimento do ISS

Comentário - Municipal - 2009/0746

I - Introdução

II - Base de Cálculo Estimada (Valor Fixo)

III - Profissionais Autônomos

III.1 - Conceito

III.2 - Lançamento do ISS

III.3 - Forma de Pagamento do ISS

III.4 - Isenções

IV - Sociedades de Profissionais

IV.1 - Conceito

IV.2 - Lançamento do ISS

IV.3 - Forma de Pagamento do ISS

I - Introdução

Analisaremos nesse comentário a forma de tributação do Imposto Sobre Serviços dos Profissionais Autônomos e das Sociedades de Profissionais no Município de Goiânia.

Primeiramente iremos tratar dos profissionais autônomos e, em seguida, das sociedades profissionais, traçando um perfil destes contribuintes e das variáveis que envolvem o recolhimento do ISS.

As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão consolidadas na versão atualizada do Código Tributário Municipal - CTM.

II - Base de Cálculo Estimada (Valor Fixo)

A regra geral de tributação do Imposto Sobre Serviços é a aplicação de uma alíquota sobre o preço dos serviços (base de cálculo), resultando assim, no valor do Imposto. Exceção a essa regra geral de tributação se faz os serviços dos profissionais autônomos e das sociedades de ( continua ... )

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