Goiânia/GO - ISS - Profissionais Autônomos e Sociedade de Profissionais - Recolhimento do ISSComentário - Municipal - 2009/0746
I - Introdução
II - Base de Cálculo Estimada (Valor Fixo)
III - Profissionais Autônomos
III.1 - Conceito
III.2 - Lançamento do ISS
III.3 - Forma de Pagamento do ISS
III.4 - Isenções
IV - Sociedades de Profissionais
IV.1 - Conceito
IV.2 - Lançamento do ISS
IV.3 - Forma de Pagamento do ISS
Analisaremos nesse comentário a forma de tributação do Imposto Sobre Serviços dos Profissionais Autônomos e das Sociedades de Profissionais no Município de Goiânia.
Primeiramente iremos tratar dos profissionais autônomos e, em seguida, das sociedades profissionais, traçando um perfil destes contribuintes e das variáveis que envolvem o recolhimento do ISS.
As disposições legais pertinentes a estes contribuintes estão consolidadas na versão atualizada do Código Tributário Municipal - CTM.
II - Base de Cálculo Estimada (Valor Fixo)
A regra geral de tributação do Imposto Sobre Serviços é a aplicação de uma alíquota sobre o preço dos serviços (base de cálculo), resultando assim, no valor do Imposto. Exceção a essa regra geral de tributação se faz os serviços dos profissionais autônomos e das sociedades de ( continua ... )
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