RESENHA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA da 3ª Semana de Outubro de 2009 (19/10/2009 a 23/10/2009)

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Atos Trabalhistas e Previdenciários

ÁREA ASSUNTO PUBLICAÇÃO CONTEÚDO PREVIDÊNCIA Parcelamentos Especiais - Constituição de Débitos - Republicação Instrução Normativa RFB nº 968 de 16.10.2009 Dispõe sobre a constituição de débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 6, de 22 de julho de 2009 Redução do Recolhimento Previdenciário Patronal - Empresas que Prestam Serviços de Tecnologia da Informação (TI), de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Call Centers - Procedimentos Roteiro - Prev - 2009/4454 Prev - Redução do recolhimento previdenciário patronal - Empresas que prestam serviços de tecnologia da informação (TI), de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de call centers - Roteiro de Procedimentos TRABALHISTA Décimo Terceiro Salário - Pagamento da 1ª Parcela - Procedimentos ( continua ... )

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