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RESENHA MUNICIPAL da 3ª Semana de Outubro de 2009 (19/10/2009 a 23/10/2009)

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Atos Municipais

MUNICÍPIOASSUNTOPUBLICAÇÃOCONTEÚDO
NacionalNão houve artigo publicado esta semana
Belo HorizonteNão houve ato publicado esta semana
BrasíliaINPC - Novembro/2009 - Divulgação Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 404 de 20.10.2009 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Campinas

ISS - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) - Emissão - Obrigatoriedade Portaria DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP nº 1 de 16.10.2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e aos contribuintes que especifica.
Municipal - Taxa de Fiscalização de Anúncios - Exercício 2009 - LançamentoEdital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 16.10.2009Notifica os contribuintes do lançamento da Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA referente ao exercício de 2009
ISS - Simples Nacional - Indeferimento da opção( continua ... )

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