RESENHA MUNICIPAL da 3� Semana de Outubro de 2009 (19/10/2009 a 23/10/2009) (RESENHA MUNICIPAL da 3� Semana de Outubro de 2009 (19/10/2009 a

RESENHA MUNICIPAL da 3� Semana de Outubro de 2009 (19/10/2009 a 23/10/2009)
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Atos Municipais

MUNIC�PIO ASSUNTO PUBLICA��O CONTE�DO
Nacional N�o houve artigo publicado esta semana
Belo Horizonte N�o houve ato publicado esta semana
Bras�lia INPC - Novembro/2009 - Divulga��o Portaria SECRET�RIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF n� 404 de 20.10.2009 Divulga a varia��o do �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor - INPC.

Campinas
ISS - Nota Fiscal de Servi�os Eletr�nica (NFS-e) - Emiss�o - Obrigatoriedade Portaria DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILI�RIAS - DRM - Campinas - SP n� 1 de 16.10.2009 Disp�e sobre a obrigatoriedade da emiss�o na Nota Fiscal de Servi�os Eletr�nica - NFS-e aos contribuintes que especifica.
Municipal - Taxa de Fiscaliza��o de An�ncios - Exerc�cio 2009 - Lan�amento Edital DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILI�RIAS - DRM - Campinas - SP S/N de 16.10.2009 Notifica os contribuintes do lan�amento da Taxa de Fiscaliza��o de An�ncios - TFA referente ao exerc�cio de 2009
ISS - Simples Nacional - Indeferimento da op��o ( continua ... )

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