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ICMS/GO - Importação - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Estadual - 2015/4547

Sumário

Introdução

I - Base de cálculo e alíquota na importação

I.1 - Base de cálculo do ICMS na importação de mercadorias ou bens

I.2 - Alíquota

II - Drawback - Possibilidade de concessão de isenção de ICMS

II.1 - Industrialização por conta e ordem

II.2 - Não observância dos requisitos

III - Procedimentos operacionais

III.1 - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de entrada

III.1.1 - Remessa parcelada da mercadoria

III.2 - Registros fiscais relativos à importação

III.3 - Escrituração nos livros fiscais

III.4 - Momento do pagamento do imposto

III.5 - Recolhimento no desembaraço aduaneiro

III.5.1 - Operação desonerada de ICMS - Guia de liberação da mercadoria

III.5.2 - Destinação das vias

Introdução

O ICMS incide na entrada de mercadoria ou bem, importados do exterior por pessoa física ou jurídica, qualquer que seja a sua finalidade. Esclareça-se que o fato gerador do ICMS ocorre no desembaraço aduaneiro da mercadoria ou bem importados do exterior. ( continua ... )

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