ICMS/GO - Importação - Roteiro de ProcedimentosRoteiro - Estadual - 2015/4547
Sumário
I - Base de cálculo e alíquota na importação
I.1 - Base de cálculo do ICMS na importação de mercadorias ou bens
I.2 - Alíquota
II - Drawback - Possibilidade de concessão de isenção de ICMS
II.1 - Industrialização por conta e ordem
II.2 - Não observância dos requisitos
III - Procedimentos operacionais
III.1 - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de entrada
III.1.1 - Remessa parcelada da mercadoria
III.2 - Registros fiscais relativos à importação
III.3 - Escrituração nos livros fiscais
III.4 - Momento do pagamento do imposto
III.5 - Recolhimento no desembaraço aduaneiro
III.5.1 - Operação desonerada de ICMS - Guia de liberação da mercadoria
III.5.2 - Destinação das vias
O ICMS incide na entrada de mercadoria ou bem, importados do exterior por pessoa física ou jurídica, qualquer que seja a sua finalidade. Esclareça-se que o fato gerador do ICMS ocorre no desembaraço aduaneiro da mercadoria ou bem importados do exterior. ( continua ... )
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