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Santos/SP - ISS - Profissionais que exercem serviços sob a Forma de Trabalho Pessoal e Sociedades Profissionais - Recolhimento do ISS

Comentário - Municipal - 2009/0744

Sumário

I - Introdução

II - Base de Cálculo Estimada (Valor Fixo)

III - Profissionais que Exercem Serviços Sob a Forma de Trabalho Pessoal

III.1 - Conceito

III.2 - Lançamento do ISS

III.3 - Forma de Pagamento do ISS

III.4 - Isenções

IV - Sociedades Profissionais

IV.1 - Conceito

IV.2 - Lançamento do ISS

IV.3 - Forma de Pagamento do ISS

I - Introdução

Analisaremos nesse comentário a forma de tributação dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços no Município de Santos que realizam seus serviços sob a forma de trabalho pessoal e das sociedades profissionais.

Primeiramente iremos tratar dos profissionais que realizam serviços sob a forma de trabalho pessoal e, em seguida, das sociedades profissionais, traçando um perfil destes contribuintes e das variáveis que envolvem o recolhimento do ISS.

II - Base de Cálculo Estimada (Valor Fixo)

A regra geral de tributação do Imposto Sobre Serviços é a aplicação de uma alíquota sobre o preço dos serviços (base de cálculo), resultando assim, no valor do Imposto. Exceção a essa regra geral de tributação se faz os serviços prestados sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte e as sociedades desses ( continua ... )

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