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Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) - Roteiro de Procedimentos

Roteiro - Federal - 2014/4546

Sumário

Introdução

I - Instituição do FCont

II - Obrigatoriedade

III - Escrituração

III.1 - Lançamentos

III.2 - Substituição dos dados

III.3 - Esquema prático

III.4 - Importação de informações do período anterior

IV - Prazo para apresentação

V - Penalidades

V.1 - Penalidades aplicadas até 27 de dezembro de 2012

V.2 - Penalidades aplicadas a partir de 28 de dezembro de 2012

VI - Forma de elaboração

VI.1 - Leiaute, regras de validação e tabelas de códigos aplicáveis

VII - Perguntas e respostas RFB

VIII - Consultoria FISCOSoft

IX - Decisões administrativas

Introdução

Dentre as inovações trazidas pela Medida Provisória nº 449/2008, convetida na Lei nº 11.941/2009, destaque especial pode ser dado ao Regime Tributário de Transição - RTT. Tal regime visa determinar os ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela ( continua ... )

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